Terça de Lei: O que é União Estável?

Vamos lá para mais uma terça COM LEI? Hoje trouxe um assunto importantíssimo e que sempre gera dúvidas.

A união estável é a relação de convivência entre duas pessoas, continua e duradoura que é estabelecida com o objetivo de constituição familiar. Ao contrário do que muitos pensam, não é necessário o decurso de tempo para que seja caracterizada a união estável, ou seja, pode ser 1 ano,4 anos, 10, 20.. o que importa é que a relação seja continua e que dure. Para a lei brasileira, um casal que tenha convivência contínua, pública e duradoura e se une com o objetivo de constituir família – o que não significa necessariamente querer ter filhos – vive em uma união estável. O entendimento é o mesmo tanto para casais formados por um homem e uma mulher quanto pelos pares homoafetivos. Pegou?

O que determina que a relação é uma União Estável?   Os requisitos objetivos para a constituição da união estável são:

A notoriedade: Basta que os companheiros tratem-se socialmente como marido e mulher, revelando sua intenção de constituir família. O elemento objetivo, exterior, visível, que se percebe no meio social, que se demonstra inequivocamente aos olhos de todos, é a convivência pública, vale dizer, notória, ostensiva, dos protagonistas do relacionamento afetivo, que não pode ser escondido, clandestino, mantido em segredo.

A estabilidade ou duração prolongada: que não exige um tempo mínimo de convivência, mas sim o suficiente para que se reconheça a estabilidade da relação (que pode ser de meses ou de anos, desde que nesse período fique comprovada a intenção de constituir uma família).  Embora muita gente ache que haja um tempo minimo de 2 anos, a lei brasileira não fixa tempo de convivência, mas a estabilidade é pressuposto fundamental, para que a união estável se estabeleça.

A continuidade: é necessária a existência de continuidade no relacionamento, sem interrupções, considerando que a instabilidade causada por constantes rupturas no relacionamento pode provocar insegurança jurídica. Dessa forma, a convivência continua significa ser firme, sem hiatos ou interrupções marcantes. Requer-se, então, estabilidade.

A inexistência de impedimentos matrimoniais: estão proibidas as uniões estáveis quando existirem os impedimentos matrimoniais, considerando que “quem não tem legitimação para casar, não tem legitimação para criar entidade familiar pela convivência”. A única exceção é em relação às pessoas casadas, separadas de fato ou judicialmente que, ainda que impedidas de contrair matrimônio, poderão conviver em união estável.

A relação monogâmica:  é exigida nos relacionamentos em decorrência do princípio da monogamia que norteia o nosso ordenamento jurídico pátrio. Nesse sentido, não se admite a concomitância de relacionamentos, visto que tal possibilidade feriria o princípio monogâmico, e consequentemente, o dever de lealdade do casal, uma vez que mencionada conduta está eivada de infidelidade.

A diversidade de sexos: é considerada requisito para a caracterização da união estável. Apesar do texto constitucional restringir que família somente existe entre homem e mulher, atualmente é reconhecida a união estável homoafetiva de caráter familiar, onde já é possível a sua devida formalização através da declaração de união estável ou pelo casamento civil.

A inexistência de coabitação não desconfigura a união estável, já que esse elemento é prescindível, por não ser pressuposto exigido no dispositivo legal. O entendimento pacífico dos Tribunais caminha no sentido de que a coabitação é facultativa nos relacionamentos, não sendo obrigatória para caracterizar união estável. Isso é uma dúvida que muitos tem, mas o entendimento já é pacificado na doutrina e jurisprudência nacional. Logo, NÃO é preciso que o casal more na mesma residência para que se configure união estável.

Ao lado desses elementos objetivos, vem o elemento subjetivo, interno, moral: a intenção de constituir família, a convicção de que se está criando uma entidade familiar, assumindo um verdadeiro e firme compromisso, com direitos e deveres pessoais e patrimoniais semelhantes aos que decorrem do casamento, o que tem de ser aferido e observado em cada caso concreto, verificados os fatos, analisados o comportamento, as atitudes, consideradas e avaliadas as circunstâncias. Esse é um importante fator para distinguir as uniões estáveis dos namoros, que também se apresenta informalmente no meio social.

Isso é muito importante de ser dizer pois nos tempos atuais é comum que os namorados durmam, frequentem e coabitem as respectivas casas, que viajem juntos, demonstrem publicamente o seu afeto um para com o outro, etc e isso pode se assemelhar muito a uma união estável. Parece, mas não é! Pois falta um elemento imprescindível da entidade familiar, o elemento interior, anímico, subjetivo: ainda que o relacionamento seja prolongado, consolidado, e por isso tem sido chamado de “namoro qualificado”, os namorados por mais profundo que seja o envolvimento deles, não desejam e não querem – ou ainda não querem – constituir uma família, estabelecer uma entidade familiar.

Esse é um assunto muito complexo, eu precisaria de um post GIGANTE para falar sobre tudo. Trouxe aqui as informações básicas que muitas pessoas têm dúvida acerca do instituto jurídico. O importante é ter em mente que atualmente é tida como entidade familiar, haja vista que  esta recebeu a proteção total da nossa Constituição. 

Quem tiver duvidas, deixa nos comentários que terei o maior prazer em responder!

Um beijo e até o próximo post!

38 comentários em “Terça de Lei: O que é União Estável?

  1. Tamara esse é um assunto muito importante, a união estável ainda gera muitas dúvidas nas pessoas. Tamara queria saber o meu irmão tem uma união estável com uma pessoa há mais de 5 anos, gostaria de saber se ela tem direito as coisas do meu irmão, como casa, carro, e se ele também tem direito as coisas dela? Bjs.

    1. Oi Lucimar. Se a relação deles for pública e com intenção de constituir uma família, sim! Eles estão em união estável. Neste caso, tudo o que seu irmão constituiu durante a vigência da relação com a companheira será repartido pela metade entre ambos, e o mesmo vale para ela. Caso eles não queiram que isso aconteça devem fazer um contrato de união estável informando o regime de bens que querem estabelecer (separação total, por exemplo) e registrar em cartório. Beijos

  2. Adorei o post. Vc é casada ou mora em união estável? Pois você tirou muitas dúvidas minhas sobre o assunto. Parecia que tava descrevendo minha situação rsrsrs

    1. Oi Isis!! Eu sou solteira.. haha Namoro há dois anos, mas acho que ainda não estou na seara da união estável. QUe bom que gostou do post!
      Beijos

  3. Aqui em Portugal chama-se União de Facto e é necessário viver em situação análoga à dos casados (em coabitação) há mais de 2 anos.
    O teu post está muito bem explicado, parabéns.

  4. Morei quase 3 anos com o meu marido antes de casar e pensamos em fazer a União Estável, mas no final das contas optamos pelo casamento no civil.
    Adorei a forma como explicou e ficou fácil de compreender o que é a União Estável.

    Beijinhos,
    Aline Magalhães
    Alineland

  5. Parabéns pelo post, muito bem escrito. O que mais vejo são pessoas que não entendem que leva-se em consideração a vontade de ambas as partes, mtos casais por ai que moram juntos para economizar valor do aluguel por exemplo, e qdo se separam um deles quer que seja decretada a união estável, mas se não houve a intenção de um casamento futuro e o desejo de vir um dia a constituir família ai não há que se falar em união estável né. Tenho até amiga que queria entrar com ação pedindo o reconhecimento qdo na verdade só se enquadraria como namoro qualificado mesmo rs.

  6. Oi Tamara, tudo bem?

    Simplesmente adorei o seu artigo sobre esse assunto, pois é algo que tinha muita dúvida a respeito. Minha mãe teve este tipo de união com meu pai e acho que realmente é algo mais “fácil” de lidar. Agora, entendi completamente este tipo de relação. Adorei!

    Beijos!

  7. Oii a união parece algo tão simples, as vezes mais as envolve tantas coisas importante, filhos, casa, etc.. gostei muito do seu post um assunto interessante de ser discutido. bjs

  8. Uau, adorei essas informações eu mesma não sabia de metade delas. Acho que é um assunto que em geral somos mais alienados e posts assim nos esclarecem bastante.

  9. Muito bom seu post, muito esclarecedor… Eu tinha algumas duvidas, inclusive em relação a questao da coabitação, pois vi um casal de amigos meu e do meu marido terem problemas em relação à isto na justiça. Ficou tudo muito claro para mim, excelente post!!!
    Beijos,
    Alessandra

  10. Tamara fico impressionada de como seu blog tem assuntos ótimos que nos enriquecem ! Sobre união estável, aprendi muita coisa hoje! Parabéns por compartilhar de uma maneira dinâmica e bem esclarecedora!

    1. Oi Vany, muito obrigada !! Espero que continue gostando dos meus posts aqui, e lembra que toda terça tem dicas importantes sobre direito de forma bem simples! Ja sigo o seu blog. Um Beijo e muito sucesso pra vc!

  11. Excelente post! Tenho vários amigos que cogitam a união estável, mas têm dúvidas quanto a alguns detalhes, como regularização de documentos, tutela de filhos etc. Muito bom o texto, parabéns!

  12. Moro com o meu noivo há quase 3 anos, e ultimamente queremos oficializar, e estávamos pesquisando entre o contrato de união estável e o casamento civil.
    Achei o post bem interessante.
    Parabéns!!!

  13. Oi!
    Achei o post muito interessante e sempre bate uma dúvida, sabe? Eu mesma não estava muito informada no assunto e amei as suas explicações. Tenho muitos amigos e até familiares que tem uma união estável, mas nunca cheguei realmente a perguntar os detalhes.
    Beijos!

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