13 Reasons Why e o Mundo Real

Quem aqui não é viciado numa série?  Pois bem. Hoje vim falar sobre uma das séries originais da Netflix que gerou grande discussão, principalmente diante do seu tema central: o suicídio. Não se trata de uma série qualquer, mas de 13 Reasons Why.

Toda a trama da série acontece quando  Clay Jensen (um adolescente que recebeu uma caixa de sapatos com 13 fitas cassete) ao rodar as fitas se choca ao ouvir a voz de Hannah Backer, sua amiga e paixão secreta que havia cometido suícidio semanas antes! Mas não pára por aí, a grande  surpresa acontece porque Hannah tirou a própria vida poucas semanas antes e listou os 13 motivos que lhe levaram a tomar essa decisão drástica, sendo que seu último desejo era que todos os envolvidos ouvissem as fitas.

Mas quais são as consequências jurídicas para casos como esse? Sim, pois os motivos que levaram Hannah a fazer o que fez são hoje, mais comum do que vocês imaginam, motivos  esses que  a série faz questão de mostrar de maneira bastante pesada e instiga o debate sobre assuntos polêmicos, especialmente, entre os adolescentes. Nós podemos discutir aqui o bullying, o abuso físico e psicológico, machismo , até chegarmos no estupro. 

Quando assisti a série, confesso que não estava em um dos meus melhores momentos de vida, e por isso não indico a  série para quem esteja passando por um período complicado emocional, sofre com distúrbios mentais, tenha histórico de depressão ou está se tratando atualmente. Li muito a respeito e de acordo com especialistas, uma das principais razões das tentativas de suicídios é a depressão. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada 40 segundos ocorre um suicídio no planeta. Por ano, são mais de 800 mil pessoas que atentam contra a própria vida, esses números são alarmantes!

1. Bullying

O bullying é um dos vilões da adolescência, que envolve quase 30% dos estudantes brasileiros – seja praticando ou sofrendo a violência caracterizada por agressões verbais ou físicas, intencionais, aplicadas repetidamente contra uma pessoa ou um grupo. A gozação ou “brincadeiras maldosas” se tratam de bullying, que é uma condição de agressões físicas ou verbais de forma repetitiva e intencional causada por um ou mais estudantes a um ou mais colegas. De acordo com pesquisa do Brasil Escola de 2010, o bullying acontece em instituições de ensino público e particular, sobretudo, na 5ª e 6ª séries. Um estudo da Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência (Abrapia) apontou que mais de 40% das vítimas nunca buscou ajuda ou falou sobre a situação nem mesmo com amigos. Além disso, esses atos agridem os princípios da Constituição Federal que pregam o respeito à dignidade da pessoa e também o Código Civil, que estabelece que qualquer ação ilícita que gere dano a terceiro desencadeia a necessidade de indenização. O Bullying pode acontecer por meio de ataques físicos, insultos pessoais, comentários sistemáticos e apelidos pejorativos, ameaças por quaisquer meios, grafites depreciativos, expressões preconceituosas, isolamento social consciente e premeditado. Lembrando que se for praticado pela rede mundial de computadores, também é bullying (cyberbullying). 

Em 2015 foi instituído, por meio da lei 13.185, o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) no Brasil. Segundo essa lei, considera-se bullying “todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas

2. Divulgação de imagens íntimas sem consentimento 

A exposição de fotos intimas na internet sem a devida autorização também é um dos foco da série. No Brasil, o personagem que fez a divulgação responderia por difamação (imputar fato ofensivo à reputação) ou injúria (ofender a dignidade ou decoro), como estabelecem os artigos 139 e 140 do Código Penal. No entanto, a situação do autor da divulgação é ainda mais grave, já que se trata de uma adolescente de 17 anos. Neste caso, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como crime grave a divulgação de imagens de crianças ou adolescentes em situação de sexo explicito ou pornográfica.Na esfera cível isso significa que  o autor poderia arcar com uma indenização por danos morais.

3. Violência sexual e estupro 

A situação que acaba com a resistência de Hannah tem relação com um crime considerado hediondo no Brasil e previsto no artigo 213 do Código Penal. A definição de estupro é constranger alguém, mediante violência ou ameaça, a ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso. Hoje em dia, a pena no país é de 6 a 10 anos de prisão, subindo para 8 a 12 anos quando ocorre lesão corporal ou se a vítima tem entre 14 e 18 anos de idade, como o caso retratado em 13 Reasons Why. É essencial destacar que a Lei 12.845/2013 exige que o Sistema Único de Saúde ofereça atendimento de emergência para as vítimas deste crime hediondo, contando com tratamento para lesões e todos os exames necessários. 

 Mas talvez você esteja se perguntando o que tudo isso tem haver com direito. Lá vai! A Constituição Federativa do Brasil trás o princípio da dignidade da pessoa humana e sua definição contém uma abrangência ampla de modo a ser compreendida em seus diversos aspectos.

 

NOTEM: É possível denunciar esses e outros crimes em delegacias especializadas para atendimento de crianças, adolescentes e mulheres ou recorrer ao Disque Direitos Humanos – Disque 100, um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O Disque Direitos Humanos tem o objetivo de ajudar as pessoas vistas em alta condição de vulnerabilidade, especialmente, crianças e adolescentes, idosos, deficientes, moradores de rua, índios e pessoas em privação de liberdade. Mas, se a sua vontade for apenas conversar sem julgamentos, de maneira totalmente anônima, gratuita e discreta entre em contato com Centro de Valorização da Vida (CVV) por meio de telefone, chat, e-mail, Skype e pessoalmente a qualquer hora do dia ou da noite.

A boa notícia é que a busca pelo Centro de Valorização da Vida (CVV) aumentou em 445%. O CVV é uma associação civil sem fins lucrativos, filantrópica, que presta serviço voluntário e gratuito de apoio emocional e prevenção do suicídio para todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo!  

O deboche comum em piadas de mal gosto, a ofensa presente nos comentários perversos e o olhar de desprezo machucam. Atos irrefletidos podem ter consequências penais. Não se deve ser indiferente ao outro tratando-o como coisa, visto que ele, assim como você, é humano e possui sentimentos. Ajude, elogie, aconselhe, dê uma palavra amiga. Às vezes uma simples frase com teor de bondade dá sentido a vida de alguém! 

Espero que tenham gostado do post de hoje!

 

 

 

Amor Por Direito

A dica hoje é de um superfilme. Baseado em fatos reais, “amor por direito” conta a história de  Laurel Hester, uma detetive de Nova Jersey, que é lésbica mas esconde o fato de seus colegas conservadores. O drama pretende ser muito mais do que um romance entre duas mulheres, pois se trata de um caso real sobre buscas por direitos civis.  Tudo começa quando Laurel conhece e se apaixona por uma jovem mecânica, Stacie  (atriz que protagonizou o filme Juno)– que tem uma personalidade oposta -,e ela não revela seu segredo por medo de prejudicar a carreira pela qual trabalhou tão duro. A trama mostra as duas se conhecendo e decidindo morar juntas. Logo depois Laurel é diagnosticada com câncer terminal, em 2005, e passa a lutar para que Stacie receba sua pensão após sua morte, algo que o governo nega a casais do mesmo sexo. Assim, ela se torna uma figura da luta dos direitos dos homossexuais. Toda essa situação é bastante trágica. O que Laurel e Stacie querem não é um privilégio, e sim um direito. A briga foi comprada por ativistas gays que, com o caso, ganharam precedentes para o casamento gay ser garantido mais adiante. Todo o projeto caiu no gosto não só de Page, mas de todo o elenco. O assunto apresentado no filme é sim algo que ainda precisa ser discutido e apresentado nos cinemas. Apesar de hoje já regulamentado, o filme ainda merece destaque, pois cumpre bem o seu papel ao trazer a história real com sinceridade e de certa forma emocionante, que ajudou, inclusive, a atriz Ellen Page a sair do armário durante as gravações. Não vou dar spoilers sobre o filme, mas vocês já devem imaginar o rumo que a história toma. Hoje no Brasil, o casamento gay já está regulamentado há 4 anos e conta com mais de 15 mil registros oficializados em todo país. Os direitos dos homossexuais encontram amparo na CF/88, a qual tem com objetivo fundamental a promoção do bem de todos sem preconceito de sexo (art. 3°, IV), bem como veda a discriminação (art. 5°, caput) por qualquer natureza. O conceito de família sofreu transformações profundas nos últimos 100 anos, e o casamento gay é um marco nessas mudanças com o objetivo de garantir que a lei dê tratamento igualitário a todos. Ainda assim, o Direito de Família é uma área que ainda necessita de discussões com a participação de profissionais atualizados. 

Espero que tenham gostado da dica!

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Um beijo!