Compras na internet: o que você precisa saber

Compras pela Internet

Que o comércio eletrônico está tomando o lugar do modo tradicional de compras, isso ninguém duvida. Mas você sabe quais os seus direitos e deveres desse novo tipo de consumo? Os consumidores que optam pelo comércio eletrônico  ao adquirir um produto, podem deixar passar despercebidos detalhes que, assim como em qualquer tipo de comércio, são fundamentais para fazer valer seus direitos.  Então, vamos para as dicas!

Comprou e desistiu? O reembolso deve ser total!

A maioria já sabe que o direito de arrependimento em até 7 dias depois de efetuada a compra é um direito do consumidor. Tal direito está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e abrange as compras por telefone. Mas vocês sabem porque isso acontece? Eu explico!

Quando compras são realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor não avalia tão bem o produto como o faria “pessoalmente”. Assim, quando o produto é entregue ou o serviço é executado, o consumidor pode não ter suas expectativas atendidas. Quando isso ocorrer, nós consumidores temos o direito da contratação ser cancelada sem necessidade de justificativa.

O direito de receber tudo aquilo que já pagou, incluindo custos extras, como frete ou taxa de instalação de serviços contratados à distância é direito garantido. O consumidor tem até sete dias para decidir se a compra feita fora de um estabelecimento comercial é o que se esperava. O prazo conta a partir da entrega do produto ou do início da prestação do serviço.

Ficou ligado? Bora pra próxima dica!

Segurança

 

É preciso ficar atento às medidas adotadas pelo fornecedor para garantir a privacidade dos nossos dados, principalmente no caso do RG e CPF e se a página exibida apresenta um cadeado. Outra recomendação é usar uma senha difícil de descobrir, mesmo que seja preciso anotá-la, e não a repassar a outras pessoas.

Guarde todos os dados das compras: número do protocolo, confirmação do pedido, todas as mensagens trocadas com o fornecedor, e outras informações. Isso facilitará o processo de reclamação, caso ocorra algum imprevisto.

Cuidado! Se você gosta de comprar em sites da gringa o negócio é diferente. Como a rede é mundial, as páginas hospedadas fora do Brasil seguem as normas de seus países de origem. Caso você tenha problemas ao comprar produtos em sites internacionais, terá de resolvê-los diretamente com o fornecedor, porque, nesse caso, ele é o próprio importador.

Produtos com defeito:

A troca de produtos que apresentarem algum defeito, tanto no momento em que o produto já veio com defeito ou quando apresenta falhas após o uso também um direito consumerista, mas aqui os prazos são diferentes:

  • 30 dias para produtos não duráveis, como bebidas e alimentos.
  • 90 dias para produtos duráveis, por exemplo, eletrodomésticos e roupas.

Produto não entregue

Você deve, já no ato da compra, ser informar qual é o prazo para não ter surpresas. Isso por que alguns sites estabelecem um prazo excessivamente longo para a entrega, como por exemplo, a contagem do prazo em dias úteis. Se ultrapassado o prazo da entrega, você deve entrar em contato com o vendedor e se inteirar do que está acontecendo porque pode ser um simples atraso. 

Mesmo assim, caso o problema não seja resolvido, você tem o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade. Nesse caso geralmente só é resolvido na Justiça.

Ou pode aceitar outro produto que seja do seu interesse. Mas lembre-se: somente se for do seu interesse, por que você não é obrigado a aceitar “vales” ou equivalentes.

Ou, por fim, você pode pedir a restituição da quantia paga, corrigida monetariamente e ainda perdas e danos, normalmente, através de uma ação de ressarcimento por dano moral.

Ação de Restituição e Indenização por Dano Moral

O CDC é claro: no caso de não recebimento do produto , você pode exigir a devolução do valor pago. Além disso pode-se exigir também perdas e danos.

Ainda que o valor tenha sido restituido, o consumidor pode exigir o ressarcimento por perdas e danos, se for o caso. Geralmente esse valor é pleiteado com uma ação de Danos Morais e Materiais, desde que comprovado o dano real.

Não confunda!

Em caso de compras em lojas físicas, o fornecedor não é obrigado a aceitar a desistência de uma compra, tampouco a troca (se o produto estiver com defeito, o fornecedor pode consertá-lo no prazo de 30 dias, não é obrigado a substituí-lo).

É isso, pessoal! Caso vocês tenham alguma dúvida deixem aqui embaixo nos comentários que eu tenho o maior prazer em responder.

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