Compras na internet: o que você precisa saber

Compras pela Internet

Que o comércio eletrônico está tomando o lugar do modo tradicional de compras, isso ninguém duvida. Mas você sabe quais os seus direitos e deveres desse novo tipo de consumo? Os consumidores que optam pelo comércio eletrônico  ao adquirir um produto, podem deixar passar despercebidos detalhes que, assim como em qualquer tipo de comércio, são fundamentais para fazer valer seus direitos.  Então, vamos para as dicas!

Comprou e desistiu? O reembolso deve ser total!

A maioria já sabe que o direito de arrependimento em até 7 dias depois de efetuada a compra é um direito do consumidor. Tal direito está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e abrange as compras por telefone. Mas vocês sabem porque isso acontece? Eu explico!

Quando compras são realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor não avalia tão bem o produto como o faria “pessoalmente”. Assim, quando o produto é entregue ou o serviço é executado, o consumidor pode não ter suas expectativas atendidas. Quando isso ocorrer, nós consumidores temos o direito da contratação ser cancelada sem necessidade de justificativa.

O direito de receber tudo aquilo que já pagou, incluindo custos extras, como frete ou taxa de instalação de serviços contratados à distância é direito garantido. O consumidor tem até sete dias para decidir se a compra feita fora de um estabelecimento comercial é o que se esperava. O prazo conta a partir da entrega do produto ou do início da prestação do serviço.

Ficou ligado? Bora pra próxima dica!

Segurança

 

É preciso ficar atento às medidas adotadas pelo fornecedor para garantir a privacidade dos nossos dados, principalmente no caso do RG e CPF e se a página exibida apresenta um cadeado. Outra recomendação é usar uma senha difícil de descobrir, mesmo que seja preciso anotá-la, e não a repassar a outras pessoas.

Guarde todos os dados das compras: número do protocolo, confirmação do pedido, todas as mensagens trocadas com o fornecedor, e outras informações. Isso facilitará o processo de reclamação, caso ocorra algum imprevisto.

Cuidado! Se você gosta de comprar em sites da gringa o negócio é diferente. Como a rede é mundial, as páginas hospedadas fora do Brasil seguem as normas de seus países de origem. Caso você tenha problemas ao comprar produtos em sites internacionais, terá de resolvê-los diretamente com o fornecedor, porque, nesse caso, ele é o próprio importador.

Produtos com defeito:

A troca de produtos que apresentarem algum defeito, tanto no momento em que o produto já veio com defeito ou quando apresenta falhas após o uso também um direito consumerista, mas aqui os prazos são diferentes:

  • 30 dias para produtos não duráveis, como bebidas e alimentos.
  • 90 dias para produtos duráveis, por exemplo, eletrodomésticos e roupas.

Produto não entregue

Você deve, já no ato da compra, ser informar qual é o prazo para não ter surpresas. Isso por que alguns sites estabelecem um prazo excessivamente longo para a entrega, como por exemplo, a contagem do prazo em dias úteis. Se ultrapassado o prazo da entrega, você deve entrar em contato com o vendedor e se inteirar do que está acontecendo porque pode ser um simples atraso. 

Mesmo assim, caso o problema não seja resolvido, você tem o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade. Nesse caso geralmente só é resolvido na Justiça.

Ou pode aceitar outro produto que seja do seu interesse. Mas lembre-se: somente se for do seu interesse, por que você não é obrigado a aceitar “vales” ou equivalentes.

Ou, por fim, você pode pedir a restituição da quantia paga, corrigida monetariamente e ainda perdas e danos, normalmente, através de uma ação de ressarcimento por dano moral.

Ação de Restituição e Indenização por Dano Moral

O CDC é claro: no caso de não recebimento do produto , você pode exigir a devolução do valor pago. Além disso pode-se exigir também perdas e danos.

Ainda que o valor tenha sido restituido, o consumidor pode exigir o ressarcimento por perdas e danos, se for o caso. Geralmente esse valor é pleiteado com uma ação de Danos Morais e Materiais, desde que comprovado o dano real.

Não confunda!

Em caso de compras em lojas físicas, o fornecedor não é obrigado a aceitar a desistência de uma compra, tampouco a troca (se o produto estiver com defeito, o fornecedor pode consertá-lo no prazo de 30 dias, não é obrigado a substituí-lo).

É isso, pessoal! Caso vocês tenham alguma dúvida deixem aqui embaixo nos comentários que eu tenho o maior prazer em responder.

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39 comentários em “Compras na internet: o que você precisa saber

  1. Dicas imprescindíveis para esses dias que já não precisamos enfrentar tantas filas e podemos fazer nossas compras no conforto de casa, é muito importante conhecermos os nossos direitos e fazê-los valer. Post ótimo!
    Abraços 😊

  2. Tamara muito boas as suas informações, quando compramos na internet temos que saber de tudo. As suas informações vai ajudar muito, são bastante úteis. Teve uma vez que fiz uma compra na internet quando chegou o produto não serviu, então como eu tinha 7 dias para desistir consegui e tive o meu dinheiro de volta, graças a Deus que deu tudo certo. Gostei muito do post, bjs.

  3. Oi tudo bem?
    Vou te confessar que tenho um pouco de medo de comprar pela internet. Mas adorei a suas dicas são incríveis e me tiraram algumas duvidas.

    Beijos

  4. Excelentes dicas! As pessoas precisam mesmo estar ciente sobre seus direitos. Apenas ressaltando, o reparo de produto defeituoso é obrigação do fabricante e não do fornecedor/lojista, independente do prazo da venda, desde que o produto ainda esteja dentro do prazo da garantia. Até mesmo troca por tamanho de roupa ou sapato não é obrigação da loja, que apenas faz para fidelização do cliente (por isso, mto importante sempre experimentar antes de comprar).

  5. Muito bom post, pois muita gente ainda deixa de aproveitar coisas boas na internet por medo.
    É só tomar cuidado com o site (sempre seguro ) e saber dos seus direitos. Eu já comprei e efetuei
    diversas trocas pelo produto não se como anunciado, mas foi tudo de boa.

    Bjo.

  6. Ótimas dicas, em tempos que as lojas virtuais tomaram conta das nossas vidas tem muita gente que não sabe bem como funciona esse mundo, então todas as dicas são muito bem vindas.

  7. A internet facilitou muito a vida de gente. E agora com normas estabelecidas pela.lei para defender o consumidor, mas com todos os riscos inerentes a qualquer atividade humana, tudo só tende a melhorar, não é doutora Tamara? Bjs

  8. Oi Tamara, tudo bem? Gostei muito das dicas. O que mais compro pela internet são livros então quase não apresenta nenhum problema. A Amazon é um ótimo site pra comprar. Dicas anotadas pra quando realizar compra em outros sites. Beijos, Érika =^.^=

  9. Eu fiz uma compra online em 2011 e se soubesse de toda esta informação não teria perdido o produto. Eu recebi, mas veio com defeito e quebrado. Foram 3 conjuntos de pratos. Agora ficarei mais atenta. Obrigada pelas dicas! Beijo e sucesso!

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