Conheça as novas regras nos registros cartorários

Novas regras para certidões de nascimento, casamento e óbito passam a valer a partir desta terça-feira (21) em todo o Brasil. Veja o que muda.

 

        

Certidões de Nascimento

Pensada para abranger as múltiplas configurações familiares, uma das grandes mudanças estás nas certidões de nascimento. A partir de agora, os documentos passam a usar o termo “filiação”, em vez de “genitores”. Dessa forma, o recém-nascido pode ser registrado com dois pais, duas mães, apenas uma mãe ou um pai e até mesmo filiação entre três pessoas.

O mesmo vale para casais que optaram por técnicas de reprodução assistida, como a inseminição artificial. Neste caso, o oficial do cartório não poderá mais exigir a identificação do doador do material genético como condição para o registro do bebê, apenas exigirá uma declaração do responsável da clínica onde foi feito o procedimento.

 

De maneira simples, o provimento prevê que o oficial de registro civil não poderá exigir a identificação do doador de material genético como condição para a lavratura do registro de nascimento de criança.

Barriga de Aluguel

Na verdade o nome correto utilizado para a técnica é ” barriga solidária”, acho que o CNJ não se atualizou nesse sentido! hehehe Mas o que interessa é que na hipótese da gestação por substituição não constará do registro o nome da parturiente, ou seja, não constará o nome da pessoa que  carregará o bebê e realizará o parto, devendo ser apresentado termo de compromisso firmado pela doadora temporária do útero, esclarecendo a questão da filiação.

Local do nascimento

Outra novidade é sobre o local de nascimento do recém-nascido. Agora, ele pode ser registrado na cidade onde nasceu ou do local onde a mãe biológica ou adotiva mora. Essa regra deve beneficiar as mães que viajam para outros municípios para dar à luz, já que muitas cidades brasileiras não possuem maternidades.

Dessa forma, a criança poderá ser cidadã do município em que ocorreu o parto ou do município de residência da mãe, biológica ou adotiva, desde que dentro do território nacional.  Até então, o local de nascimento e a naturalidade de uma pessoa precisavam, necessariamente, ser o mesmo.

A opção deve ser declarada no ato do registro do nascimento. Nos casos de adoção ocorrida antes do registro, poderá ser declarada naturalidade no município de residência do adotante!

Inclusão do CPF

Mais uma mudança: é obrigatório a inclusão do CPF nem todas as certidões de nascimento, casamento e óbito. A ideia é dar mais um passo para obtenção de um número único de identidade civil no País.

O CPF será obrigatoriamente incluído nas certidões de nascimento, casamento e óbito. Nas certidões emitidas antes do provimento n.63, o CPF poderá ser averbado de forma gratuita, bem como na emissão de segunda via das certidões

Certidão de óbito

Aqui, há a possibilidade de registrar certidão de falecimento tanto no lugar do óbito, quanto no município de residência da pessoa, conforme apresentação de atestado médico ou declaração de duas testemunhas da morte.

 

Exclusão de quadros específicios dos genitores

A nova certidão de nascimento não deve conter quadros preestabelecidos para o preenchimento dos genitores. Essa determinação tem por objetivo evitar que uma lacuna para identificação do pai fique em branco, no caso, por exemplo, de um pai desconhecido.

 

A norma da Corregedoria Nacional de Justiça leva em consideração a garantia do casamento civil às pessoas do mesmo sexo e o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como família. Assim, no caso de um casal homoafetivo, deverá constar o nome dos ascendentes sem referência quanto à ascendência paterna ou materna. 

Paternidade Socioafetiva

Com o novo provimento, agora é possível o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoa de qualquer idade perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais. Atualmente, esse tipo de paternidade só é reconhecido por meio de decisões judiciais ou em poucos estados cujas Corregedorias Gerais de Justiça possuem normas específicas a respeito.

A paternidade e maternidade socioafetiva ocorre mediante um vínculo constituído com o filho. Geralmente isso acontece nos casos em que a madrasta ou padrasto da criança foi o responsável por sua criação por conta do óbito de um dos genitores. O reconhecimento desse tipo de paternidade ou maternidade gera os mesmos direitos e obrigações legais perante o filho, que também goza dos mesmos direitos de um filho biológico ou adotivo. 

Agora, o reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade será irrevogável, somente podendo ser desconstituído pela via judicial.

Se o filho for maior de doze anos, o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva exigirá seu consentimento. O reconhecimento espontâneo da paternidade não representará um obstáculo para uma discussão judicial sobre a verdade biológica.

 

No entanto, o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva em cartório de dois pais ou de duas mães ou mais não poderá ser feito extrajudicialmente. Isso significa que em casos como, por exemplo, o reconhecimento de uma mãe biológica e socioafetiva em uma mesma certidão de nascimento só será possível mediante uma decisão judicial.

Espero que tenham gostado dos esclarecimentos dessa novidade, que já está válido em todo o território nacional desde ontem (21/11/17). Qualquer dúvida, me deixem nos comentários!!!

 

Beijos!

Compras na internet: o que você precisa saber

Compras pela Internet

Que o comércio eletrônico está tomando o lugar do modo tradicional de compras, isso ninguém duvida. Mas você sabe quais os seus direitos e deveres desse novo tipo de consumo? Os consumidores que optam pelo comércio eletrônico  ao adquirir um produto, podem deixar passar despercebidos detalhes que, assim como em qualquer tipo de comércio, são fundamentais para fazer valer seus direitos.  Então, vamos para as dicas!

Comprou e desistiu? O reembolso deve ser total!

A maioria já sabe que o direito de arrependimento em até 7 dias depois de efetuada a compra é um direito do consumidor. Tal direito está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e abrange as compras por telefone. Mas vocês sabem porque isso acontece? Eu explico!

Quando compras são realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor não avalia tão bem o produto como o faria “pessoalmente”. Assim, quando o produto é entregue ou o serviço é executado, o consumidor pode não ter suas expectativas atendidas. Quando isso ocorrer, nós consumidores temos o direito da contratação ser cancelada sem necessidade de justificativa.

O direito de receber tudo aquilo que já pagou, incluindo custos extras, como frete ou taxa de instalação de serviços contratados à distância é direito garantido. O consumidor tem até sete dias para decidir se a compra feita fora de um estabelecimento comercial é o que se esperava. O prazo conta a partir da entrega do produto ou do início da prestação do serviço.

Ficou ligado? Bora pra próxima dica!

Segurança

 

É preciso ficar atento às medidas adotadas pelo fornecedor para garantir a privacidade dos nossos dados, principalmente no caso do RG e CPF e se a página exibida apresenta um cadeado. Outra recomendação é usar uma senha difícil de descobrir, mesmo que seja preciso anotá-la, e não a repassar a outras pessoas.

Guarde todos os dados das compras: número do protocolo, confirmação do pedido, todas as mensagens trocadas com o fornecedor, e outras informações. Isso facilitará o processo de reclamação, caso ocorra algum imprevisto.

Cuidado! Se você gosta de comprar em sites da gringa o negócio é diferente. Como a rede é mundial, as páginas hospedadas fora do Brasil seguem as normas de seus países de origem. Caso você tenha problemas ao comprar produtos em sites internacionais, terá de resolvê-los diretamente com o fornecedor, porque, nesse caso, ele é o próprio importador.

Produtos com defeito:

A troca de produtos que apresentarem algum defeito, tanto no momento em que o produto já veio com defeito ou quando apresenta falhas após o uso também um direito consumerista, mas aqui os prazos são diferentes:

  • 30 dias para produtos não duráveis, como bebidas e alimentos.
  • 90 dias para produtos duráveis, por exemplo, eletrodomésticos e roupas.

Produto não entregue

Você deve, já no ato da compra, ser informar qual é o prazo para não ter surpresas. Isso por que alguns sites estabelecem um prazo excessivamente longo para a entrega, como por exemplo, a contagem do prazo em dias úteis. Se ultrapassado o prazo da entrega, você deve entrar em contato com o vendedor e se inteirar do que está acontecendo porque pode ser um simples atraso. 

Mesmo assim, caso o problema não seja resolvido, você tem o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade. Nesse caso geralmente só é resolvido na Justiça.

Ou pode aceitar outro produto que seja do seu interesse. Mas lembre-se: somente se for do seu interesse, por que você não é obrigado a aceitar “vales” ou equivalentes.

Ou, por fim, você pode pedir a restituição da quantia paga, corrigida monetariamente e ainda perdas e danos, normalmente, através de uma ação de ressarcimento por dano moral.

Ação de Restituição e Indenização por Dano Moral

O CDC é claro: no caso de não recebimento do produto , você pode exigir a devolução do valor pago. Além disso pode-se exigir também perdas e danos.

Ainda que o valor tenha sido restituido, o consumidor pode exigir o ressarcimento por perdas e danos, se for o caso. Geralmente esse valor é pleiteado com uma ação de Danos Morais e Materiais, desde que comprovado o dano real.

Não confunda!

Em caso de compras em lojas físicas, o fornecedor não é obrigado a aceitar a desistência de uma compra, tampouco a troca (se o produto estiver com defeito, o fornecedor pode consertá-lo no prazo de 30 dias, não é obrigado a substituí-lo).

É isso, pessoal! Caso vocês tenham alguma dúvida deixem aqui embaixo nos comentários que eu tenho o maior prazer em responder.

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A Guerra e a Música – Você sabia?

Quem nunca torceu o nariz ou tapou os ouvidos ao ouvir uma música chata? Na maioria das vezes, é fácil evitá-la, desligando o rádio ou mudando o canal da TV. Mas e se você não pudesse escapar da música? Aproveito que estamos a menos de 1 mês do maior festival de rock do mundo, o Rock in Rio, para trazer um post reflexivo sobre o poder da música quando usado de forma torturante e bizarra. Estou falando da chamada “tortura musical”. Técnica que, ainda que alguns de seus praticantes argumentem que não deva ser considerada tortura, costuma funcionar como tal. Por que não?

Não é novidade para ninguém que o governo dos EUA torturava dezenas de presos em Guantánamo. Isso era feito para obter informações sobre terrorismo após os ataques de 11 de Setembro, ocorrido em 2001. Não é novidade também que uma das técnicas do processo era colocar o prisioneiro em uma cela apertada e/ou amarrado pelas mãos e pés. Isso, enquanto músicas em volumes absurdamente altos eram tocadas para privar o prisioneiro de seu sono. Se você tocar estas músicas por 24 horas, o cérebro e as funções do corpo começam a falhar. A linha de pensamento fica mais lenta e a força de vontade é quebrada. Era nesse momento que os responsáveis por fazer os interrogatórios dos prisioneiros entravam para falar com eles, afirmou à BBC o Sargento Mark Hadsell dos EUA, responsável por operações psicológicas,

Abaixo vocês escutarão 5 músicas de ROCK que foram utilizadas como forma de intimidação em interrogatórios. Prática recorrente e aplicada para minar a resistência e obrigar a cooperação de prisioneiros. Achou moleza, colega? Então confere aí:

1 – Enter Sandman – Metallica 

É óbvio que para quem curte a clássica canção do Metallica, ouvir essa música NÃO deve trazer nem de longe lembranças tão aterrorizantes.  É provável que nem os fãs mais fervorosos achariam muito agradável ouvir a faixa por mais de 24 horas seguidas sem conseguir dormir ou colocar fim ao looping infinito. Taí um pesadelo digno do temido Sandman – figura da cultura popular europeia que, em versões mais sinistras do conto, joga areia e coleta os olhos de criancinhas que não vão para a cama na hora certa. O clássico era colocado no último volume aliado a sessões de tortura não deixando o interrogado dormir, causando uma terrível dor de cabeça.

O vocalista da banda James Hetfield, no entanto,  disse ter ficar satisfeito em saber que sua música está sendo usada para torturar prisioneiros e isso causou certa polêmica. Confere o que ele disse:

As pessoas presumem que deveríamos ficar ofendidos por alguém nas forças armadas achar que nossa canção é incômoda o bastante para, tocada repetidas vezes, causar danos psicológicos em alguém. Eu considero uma honra pensar que talvez nossa canção possa ser usada para impedir um ataque do 11 de Setembro ou algo assim.” Bizarro, né? Talvez haja uma dose de patriotismo por trás de seus comentários, mas não concordo. Acreditem nisso. Tem gente que apoia esse tipo de coisa.

2 – Bodies – Drowning Pool 

Um levantamento divulgado pela BBC apontou “Bodies”, que integra a trilha sonora do filme “Triplo X”, como uma das mais utilizadas para tortura pelo mundo. O baixista da banda Stevie Benton, se apresentou no Iraque e gravou uma das canções preferidas dos interrogatórios e ainda disse que:

As pessoas presumem que deveriam se sentir ofendidas por alguém no exército achar a sua música perturbadora o suficiente para acabar com um sujeito psicologicamente. Fico honrado em pensar que talvez uma canção minha possa suprimir ataques como o de 11 de setembro.” Pelo visto ele partilha da mesma idéia do integrante do Metallica, e se sente feliz por isso. Ughr!

3 – Killing in the Name – Rage Against the Machine 

Os integrantes da banda, críticos do governo Bush não gostaram nada nada quando souberam que essa música era usada como método para torturar presos na Baía de Guantánamo. Em 2008, eles e mais outros artistas com suas músicas na “playlist da tortura” fizeram um movimentos chamado “Zero dB (zero decibéis)”. O objetivo era o de acabar com a prática da tortura musical. Em 2008, eles e mais outros artistas com suas músicas na “playlist da tortura” fizeram um movimentos chamado “Zero dB (zero decibéis)”. O objetivo era o de acabar com a prática da tortura musical. Sabia que o RAM não iria me decepcionar! <3

 

4 – The Real Slim Shady – Eminem 

Binyam Mohamed, um prisioneiro de Guantánamo e ex-morador de Londres, relatou a uma organização de direitos humanos, ter sofrido meses de tortura encabeçada por agentes da CIA, enquanto era mantido em uma prisão secreta. Ele disse que:

 “Havia música alta, incluindo Slim Shady e Dr. Dre, durante 20 dias. Ouvi isso sem parar, por dias e mais dias (…). Muitos enlouqueceram. Eu podia ouvir as pessoas batendo suas cabeças contra as paredes e as portas”, afirmou.

5- FIRE – Red Hot Chilli Peppers 

Sim, minha gente. Minha banda preferida da vida está na lista negra!  Um dos ex-interrogatores foi entrevistado pela TV e chegou a confirmar que a música da banda de Anthony Kiedis serviu como tortura para prisioneiros. Um deles chamado de Zayn al-Abidin Muhammad Husayn Abu Zubaydah.  O acusado teria sido submetido à uma sessão interminável de audição de músicas da banda californiana, enquanto permanecia algemado pelos pulsos ao teto de uma cela.

Um relatório enviado pela CIA para a rede de televisão Al Jazeera alegadamente diz que Abu Zubaydah (um prisioneiro) foi mantido em uma caixa de animais de estimação (o tipo usado para transportar cães em aviões) ao longo de duas semanas e rotineiramente apresentando desmaios. Além disso foi amarrado pelos pulsos até o teto de sua cela. Submetido a um loop interminável de música alta. Tendo um ex-interrogador informdo à Al Jazeera que a música usada para perturbar os sentidos do detido era pelo Red Hot Chili Peppers. No relatório não é detalhado exatamente quais canções foram usadas, mas ao que tudo indica o baixo pesado e os timbres de guitarra em alto volume contribuíram para este cenário.

Os integrantes da banda não ficaram felizes ao ouvir as alegações de que o governo dos EUA usou a sua música como métodos de tortura para a guerra contra o terror. Chad Smith, baterista do Red Hot Chilli Peppers, diz que a banda ficou indignada ao saber que suas músicas estavam sendo usadas para torturar presos na base militar de Guantánamo, em Cuba.  Chad disse ainda que:

“Ouvi que eles usam mais hard rock e metal… Mas nossa música é positiva. Ela é feita para as pessoas se sentirem bem e isso é muito perturbador para mim, não gosto nada disso. Talvez algumas pessoas pensem que nossa música é irritante, eu não ligo, mas, sabe, eles não deveriam fazer isso. Eles não deveriam fazer nada dessa merda”, lamentou. A banda ainda ameaçou processar o Governo dos Eua pela uso da suas músicas para tal prática.

Se liga aí:

  •  A tática ficou comum durante a guerra dos Estados Unidos no Iraque, Afeganistão e Guantánamo Bay. O general Ricardo Sanchez, comandante do exército no Iraque, autorizou a prática em 2003, como uma forma de “criar medo, desorientar e prolongar o choque.”
  • Vance, que foi preso por relatar a venda ilegal de armas, estava acostumado ao rock ‘n’ roll. Mas, para muitos detentos que cresceram no Afeganistão – onde a música é proibida pelos talibãs – os violentos interrogatórios do exército americano marcaram sua primeira experiência com o gênero. Muitos não resistiram. Em entrevista, Vance disse que a tortura pode transformar homens inocentes em loucos.Eu não tinha lençol ou cobertor. Se tivesse, teria tentado suicídio.” Depois de 97 dias de tortura sonora, Vance foi libertado. “Hoje, mantenho minha casa em silêncio total”, diz.
  • Algumas sessões alternavam 16 horas de música e luzes com quatro horas de silêncio e escuridão.
  • Rosanne Cash, filha do cantor de country Johnny Cash, mostrou a sua indignação e se juntou à causa, apelando à união da comunidade musical em geral. “Penso que todos os músicos deviam estar envolvidos no protesto. Parece óbvio. A música nunca devia ter sido usada como tortura”. 
  • De acordo com o jornal americano, um porta-voz da Casa Branca garantiu que a música deixou de ser um instrumento de tortura logo após o início da presidência de Obama.

Nos interrogatórios, táticas desumanas de tortura eram utilizadas, motivo que levou Barack Obama a fechar Guantánamo em 2009. Uma dessas táticas era a de colocar músicas no último volume tocando 24 horas por dia. Impedindo o prisioneiro de dormir e de se concentrar. Até o ponto das funções motoras e cerebrais do corpo começarem a falhar.

Concluindo

Ao contrário do que possa parecer, o uso da música como arma não é algo novo. Nos últimos anos, as autoridades na principal estação ferroviária em Hamburgo têm tocado música clássica para afugentar os viciados em drogas. Quando o ditador panamenho Manuel Noriega, que fugia das tropas americanas em 1989, se refugiou na embaixada do Vaticano na Cidade do Panamá, os soldados bombardearam o prédio com rock pesado e outras músicas por dias.

É aquele velho ditado: Tudo em excesso é veneno.  E antes que alguém pense em usar Supla, NX Zero, MC Quevinho, ou qualquer outro tipo de música pra atormentar o vizinho ou a sogra, vale lembrar que tortura é crime no Brasil, ok?

 

Dano estético e erro médico

Dano estético e erro médico

Quem aqui nunca fez alguma cirurgia, ou até mesmo um procedimento e no final das contas viu que não deu certo, gerando um dano na imagem? Há hoje uma enorme busca por esses tipos de cirurgias estéticas, trazendo com ele o insucesso do médico e com isso pacientes decepcionados com resultados oriundos destas intervenções cirúrgicas a qual foram submetidos, acabam enfrentando perante os tribunais para que esses médicos sejam obrigados a reparar.

Sendo assim, venho apresentar-lhes que a responsabilidade civil é o ponto de partida pelo qual darei início a este post, lembrando que a obrigação do médico, é de assumir as conseqüências de suas atividades.  Atualmente, cada vez mais vemos nos quatro cantos propagandas e anúncios de procedimentos estéticos e cirúrgicos que se não realizados de forma satisfatória e com profissionais éticos e capacitados ensejarão em danos de caráter extra patrimonial, ou seja, aquele que atinge a esfera subjetiva, insuscetível de valoração pecuniária, como as emoções, o estado psicológico e a imagem.

Dano estético x dano moral

O dano estético, diferentemente do dano moral, não atinge a esfera psíquica da vítima, mas sim a sua integridade física. É aquele que provoca algum tipo alteração na forma física, causando deformidades, marcas, lesões que gerem a sensação de “enfeiamento”. No direito dizemos que nas cirurgias plásticas e nos procedimentos estéticos como um todo, verifica-se uma obrigação de resultado, pois o profissional  se compromete a alcançar um resultado específico, exemplo: reduzir medidas com uma lipoaspiração, retirar pelos com procedimentos a laser, procedimentos dermatologicos (botox, laser, etc).  Ou seja, uma vez não alcançado esse resultado,  poderá ensejar  dano e o ressarcimento  a titulo de dano estetico.

Amputação de perna errada

Esse tipo de dano trata-se de  uma espécie autônoma, aceita de forma pacífica no ordenamento jurídico brasileiro e pode ser concedido de forma cumulativa ao dano moral, uma vez que o dano à integridade física acarreta também consequências emocionais ao lesado. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento consagrando que “É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.” Três são os elementos capazes de caracterizar o dano estético, a saber:

Beleza externa

Quando falamos em dano estético, estamos falando da ofensa à beleza externa de alguém. Da integração das formas físicas de alguém. Ele surge a partir de um sentimento de constrangimento ou de humilhação e desgosto que o lesado tem ao ver que não existe mais a harmonia de seus traços. De que no lugar destes existirá uma marca, mesmo que pequena, que lhe desperte a sensação de inferioridade. Existem divergências com relação à possibilidade de cumulação de danos morais com dano estético. Isto porque o dano estético (grave deformação física) é uma espécie de dano moral, este que trata de danos a bens inestimáveis, como as tristezas interiores da vítima e que podem seguir esta pelo resto da vida.

A ação médica deve atuar de forma que venha a satisfazer as necessidades do paciente. Livre de qualquer omissão, visando sempre o melhor para o paciente. Contudo, o que ocorre muitas vezes são pacientes vítimas de omissão ou ação danosa. Tais como mortes, lesões irreparáveis, choques, desgastes emocionais e atos ilícitos.

Se o médico demonstrar imperícia por total desconhecimento de sua atividade ou gerando o ao paciente um dano grosseiro totalmente escusável, tal procedimento será culposo. Originando obrigação de reparar, no entanto fique alerta:

A mera insatisfação da paciente com o resultado não autoriza a indenização.

Importa cobrar do Conselho Federal de Medicina mais atenção e cuidado por parte da entidade. Passando ela a orientar melhor seus membros, exigindo também que o Código de Ética Médica seja respeitado. Não passando apenas de mais uma legislação que não é cumprida como deveria no Brasil. E aos pacientes, atentem para o tipo de profissional que estão procurando. Qualquer tipo de cirurgia ou procedimentos geram riscos. Antes de procurar um profissional, certifiquem-se que eles são habilitados. No Brasil, de acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), há cerca de 12 mil médicos exercendo a medicina na clandestinidade. Esses profissionais inaptos que realizam cirurgias plásticas representam perigo para a segurança dos pacientes.

Meu conselho para quem busca cirurgia plástica é começar procurando um bom especialista. A lista está no site da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (http://www.cirurgiaplastica.org.br).

Espero que o post tenha ajudado!

Beijos, e até a próxima!