Fotos do Facebook podem ser consideradas provas em processos

O Facebook como prova de boa condição financeira

Com o acentuado protagonismo da internet e das redes sociais na atualidade, as publicações de textos e imagens passaram a ser utilizadas como importantes provas em processos judiciais. Atualmente, é grande o número de credores em geral que vem conseguindo na justiça, com provas exibidas em redes sociais, o pagamento de suas dívidas e até mesmo indenização por danos morais que, vale dizer, em sua maioria superam o valor da dívida perquirida, haja vista o desgaste com a frustração do pagamento.

Recentemente, o caso que ficou famoso entre os juristas foi o da diarista que  buscou o recebimento de diárias de faxinas realizadas e não pagas por sua patroa. Nos autos do processo, a faxineira exibiu imagens, publicadas nas redes sociais, no qual a “ex-patroa” exibia fotos com iphone, dirigindo carro próprio, procedimento de mega hair nos cabelos e até mesmo festas para os filhos.

A juíza, depois de analisar o caso, determinou o pagamento das diárias faltantes da faxineira e condenou a “ex-patroa” a indenização por danos morais em valor seis vezes maior ao valor de diárias devido.

Outra situação corriqueira é a do devedor de alimentos, a famosa pensão alimentícia, em que o alimentante (aquele que possui o dever de pagar) alega que não tem possibilidade de comprometer-se com pensão em valor elevado por inúmeras razões, contudo faz questão de encher as redes sociais com suas conquistas patrimoniais e eventos dos quais participa ou ainda faz propaganda em outros meios de comunicação mostrando para a sociedade que é um profissional de sucesso, mas que na verdade paga R$ 200,00 para o filho a título de pensão alimentícia. Venhamos e convenhamos, que tiro no pé!

Exibicionismo patrimonial

A Receita Federal também vem estando ligada nesse teatro das redes sociais e tem feito uso de fotos, vídeos e postagens como prova para fins de comprovação de divergência entre o patrimônio declarado e o real. Logo, viagens ao exterior, carros importados, jantares em restaurantes de luxo, vestuário requintado, procedimentos estéticos e de beleza, se postados, podem ser usados perante o judiciário como prova de condição econômica.

exibicionismo digital

A exposição exacerbada além de deixar as pessoas vulneráveis aos ataques de estelionatários e demais da mesma estirpe, ainda são um meio seguro e de fácil acesso para a colheita de provas no âmbito do Poder Judiciário, provas estas produzidas pela própria pessoa por vezes em seu desfavor, jogando por terra aquela velha máxima jurídica de que ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo, afinal realmente não houve obrigação, mas produção de prova de modo voluntário e bem espontâneo: um prato cheio para a parte adversa!

O que tirar disso tudo?

Nessa linha, é preciso ter cautela nas redes sociais para evitar problemas futuros com o uso dessas informações públicas, expostas pelo próprio, contra os seus interesses e realidade, vez que muitos, apenas para promover a sua auto exibição, o fazem para ostentar um padrão que não lhes confere na realidade.

É cada vez mais importante que cuidemos do conteúdo que compartilhamos em redes como Facebook, Twitter ou Instagram, lembrando que neste caso, as fotos ajudaram na resolução do processo, mas que muitas outras vezes, essas informações são usadas em fraudes e outros tipos de ataques nas redes.

Espero que tenham gostado do post de hoje!!

Beijos!

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A Guerra e a Música – Você sabia?

Quem nunca torceu o nariz ou tapou os ouvidos ao ouvir uma música chata? Na maioria das vezes, é fácil evitá-la, desligando o rádio ou mudando o canal da TV. Mas e se você não pudesse escapar da música? Aproveito que estamos a menos de 1 mês do maior festival de rock do mundo, o Rock in Rio, para trazer um post reflexivo sobre o poder da música quando usado de forma torturante e bizarra. Estou falando da chamada “tortura musical”. Técnica que, ainda que alguns de seus praticantes argumentem que não deva ser considerada tortura, costuma funcionar como tal. Por que não?

Não é novidade para ninguém que o governo dos EUA torturava dezenas de presos em Guantánamo. Isso era feito para obter informações sobre terrorismo após os ataques de 11 de Setembro, ocorrido em 2001. Não é novidade também que uma das técnicas do processo era colocar o prisioneiro em uma cela apertada e/ou amarrado pelas mãos e pés. Isso, enquanto músicas em volumes absurdamente altos eram tocadas para privar o prisioneiro de seu sono. Se você tocar estas músicas por 24 horas, o cérebro e as funções do corpo começam a falhar. A linha de pensamento fica mais lenta e a força de vontade é quebrada. Era nesse momento que os responsáveis por fazer os interrogatórios dos prisioneiros entravam para falar com eles, afirmou à BBC o Sargento Mark Hadsell dos EUA, responsável por operações psicológicas,

Abaixo vocês escutarão 5 músicas de ROCK que foram utilizadas como forma de intimidação em interrogatórios. Prática recorrente e aplicada para minar a resistência e obrigar a cooperação de prisioneiros. Achou moleza, colega? Então confere aí:

1 – Enter Sandman – Metallica 

É óbvio que para quem curte a clássica canção do Metallica, ouvir essa música NÃO deve trazer nem de longe lembranças tão aterrorizantes.  É provável que nem os fãs mais fervorosos achariam muito agradável ouvir a faixa por mais de 24 horas seguidas sem conseguir dormir ou colocar fim ao looping infinito. Taí um pesadelo digno do temido Sandman – figura da cultura popular europeia que, em versões mais sinistras do conto, joga areia e coleta os olhos de criancinhas que não vão para a cama na hora certa. O clássico era colocado no último volume aliado a sessões de tortura não deixando o interrogado dormir, causando uma terrível dor de cabeça.

O vocalista da banda James Hetfield, no entanto,  disse ter ficar satisfeito em saber que sua música está sendo usada para torturar prisioneiros e isso causou certa polêmica. Confere o que ele disse:

As pessoas presumem que deveríamos ficar ofendidos por alguém nas forças armadas achar que nossa canção é incômoda o bastante para, tocada repetidas vezes, causar danos psicológicos em alguém. Eu considero uma honra pensar que talvez nossa canção possa ser usada para impedir um ataque do 11 de Setembro ou algo assim.” Bizarro, né? Talvez haja uma dose de patriotismo por trás de seus comentários, mas não concordo. Acreditem nisso. Tem gente que apoia esse tipo de coisa.

2 – Bodies – Drowning Pool 

Um levantamento divulgado pela BBC apontou “Bodies”, que integra a trilha sonora do filme “Triplo X”, como uma das mais utilizadas para tortura pelo mundo. O baixista da banda Stevie Benton, se apresentou no Iraque e gravou uma das canções preferidas dos interrogatórios e ainda disse que:

As pessoas presumem que deveriam se sentir ofendidas por alguém no exército achar a sua música perturbadora o suficiente para acabar com um sujeito psicologicamente. Fico honrado em pensar que talvez uma canção minha possa suprimir ataques como o de 11 de setembro.” Pelo visto ele partilha da mesma idéia do integrante do Metallica, e se sente feliz por isso. Ughr!

3 – Killing in the Name – Rage Against the Machine 

Os integrantes da banda, críticos do governo Bush não gostaram nada nada quando souberam que essa música era usada como método para torturar presos na Baía de Guantánamo. Em 2008, eles e mais outros artistas com suas músicas na “playlist da tortura” fizeram um movimentos chamado “Zero dB (zero decibéis)”. O objetivo era o de acabar com a prática da tortura musical. Em 2008, eles e mais outros artistas com suas músicas na “playlist da tortura” fizeram um movimentos chamado “Zero dB (zero decibéis)”. O objetivo era o de acabar com a prática da tortura musical. Sabia que o RAM não iria me decepcionar! <3

 

4 – The Real Slim Shady – Eminem 

Binyam Mohamed, um prisioneiro de Guantánamo e ex-morador de Londres, relatou a uma organização de direitos humanos, ter sofrido meses de tortura encabeçada por agentes da CIA, enquanto era mantido em uma prisão secreta. Ele disse que:

 “Havia música alta, incluindo Slim Shady e Dr. Dre, durante 20 dias. Ouvi isso sem parar, por dias e mais dias (…). Muitos enlouqueceram. Eu podia ouvir as pessoas batendo suas cabeças contra as paredes e as portas”, afirmou.

5- FIRE – Red Hot Chilli Peppers 

Sim, minha gente. Minha banda preferida da vida está na lista negra!  Um dos ex-interrogatores foi entrevistado pela TV e chegou a confirmar que a música da banda de Anthony Kiedis serviu como tortura para prisioneiros. Um deles chamado de Zayn al-Abidin Muhammad Husayn Abu Zubaydah.  O acusado teria sido submetido à uma sessão interminável de audição de músicas da banda californiana, enquanto permanecia algemado pelos pulsos ao teto de uma cela.

Um relatório enviado pela CIA para a rede de televisão Al Jazeera alegadamente diz que Abu Zubaydah (um prisioneiro) foi mantido em uma caixa de animais de estimação (o tipo usado para transportar cães em aviões) ao longo de duas semanas e rotineiramente apresentando desmaios. Além disso foi amarrado pelos pulsos até o teto de sua cela. Submetido a um loop interminável de música alta. Tendo um ex-interrogador informdo à Al Jazeera que a música usada para perturbar os sentidos do detido era pelo Red Hot Chili Peppers. No relatório não é detalhado exatamente quais canções foram usadas, mas ao que tudo indica o baixo pesado e os timbres de guitarra em alto volume contribuíram para este cenário.

Os integrantes da banda não ficaram felizes ao ouvir as alegações de que o governo dos EUA usou a sua música como métodos de tortura para a guerra contra o terror. Chad Smith, baterista do Red Hot Chilli Peppers, diz que a banda ficou indignada ao saber que suas músicas estavam sendo usadas para torturar presos na base militar de Guantánamo, em Cuba.  Chad disse ainda que:

“Ouvi que eles usam mais hard rock e metal… Mas nossa música é positiva. Ela é feita para as pessoas se sentirem bem e isso é muito perturbador para mim, não gosto nada disso. Talvez algumas pessoas pensem que nossa música é irritante, eu não ligo, mas, sabe, eles não deveriam fazer isso. Eles não deveriam fazer nada dessa merda”, lamentou. A banda ainda ameaçou processar o Governo dos Eua pela uso da suas músicas para tal prática.

Se liga aí:

  •  A tática ficou comum durante a guerra dos Estados Unidos no Iraque, Afeganistão e Guantánamo Bay. O general Ricardo Sanchez, comandante do exército no Iraque, autorizou a prática em 2003, como uma forma de “criar medo, desorientar e prolongar o choque.”
  • Vance, que foi preso por relatar a venda ilegal de armas, estava acostumado ao rock ‘n’ roll. Mas, para muitos detentos que cresceram no Afeganistão – onde a música é proibida pelos talibãs – os violentos interrogatórios do exército americano marcaram sua primeira experiência com o gênero. Muitos não resistiram. Em entrevista, Vance disse que a tortura pode transformar homens inocentes em loucos.Eu não tinha lençol ou cobertor. Se tivesse, teria tentado suicídio.” Depois de 97 dias de tortura sonora, Vance foi libertado. “Hoje, mantenho minha casa em silêncio total”, diz.
  • Algumas sessões alternavam 16 horas de música e luzes com quatro horas de silêncio e escuridão.
  • Rosanne Cash, filha do cantor de country Johnny Cash, mostrou a sua indignação e se juntou à causa, apelando à união da comunidade musical em geral. “Penso que todos os músicos deviam estar envolvidos no protesto. Parece óbvio. A música nunca devia ter sido usada como tortura”. 
  • De acordo com o jornal americano, um porta-voz da Casa Branca garantiu que a música deixou de ser um instrumento de tortura logo após o início da presidência de Obama.

Nos interrogatórios, táticas desumanas de tortura eram utilizadas, motivo que levou Barack Obama a fechar Guantánamo em 2009. Uma dessas táticas era a de colocar músicas no último volume tocando 24 horas por dia. Impedindo o prisioneiro de dormir e de se concentrar. Até o ponto das funções motoras e cerebrais do corpo começarem a falhar.

Concluindo

Ao contrário do que possa parecer, o uso da música como arma não é algo novo. Nos últimos anos, as autoridades na principal estação ferroviária em Hamburgo têm tocado música clássica para afugentar os viciados em drogas. Quando o ditador panamenho Manuel Noriega, que fugia das tropas americanas em 1989, se refugiou na embaixada do Vaticano na Cidade do Panamá, os soldados bombardearam o prédio com rock pesado e outras músicas por dias.

É aquele velho ditado: Tudo em excesso é veneno.  E antes que alguém pense em usar Supla, NX Zero, MC Quevinho, ou qualquer outro tipo de música pra atormentar o vizinho ou a sogra, vale lembrar que tortura é crime no Brasil, ok?

 

Terça de lei: O Barulho excessivo é contravenção penal

Quem aqui nunca foi incomodado pelo uso de som alto na rua ou no condomínio? Existe uma crença muito forte (principalmente por aqueles que produzem e fazem isso) de que ninguém tem direito de fazer barulho excessivo com perturbação do sossego das 22 horas de um dia as 5 horas da manhã do outro, mas sinto muito informa-lhes: isso não é verdade! 

Como se sabe, atualmente, há um crescente desrespeito à paz pública, com ruídos excessivos em quase todos os dias e horários, principalmente com a utilização de aparelhos sonoros em veículos, música em bares, boates etc. Agora em junho, com todo esse clima de São João, percebi que é comum (principalmente no interior) essa prática e as pessoas que se sentem incomodados apenas reclamam, como se não pudessem fazer nada.  Ao contrário da crença popular, o sossego público deve ser respeitado em qualquer horário, seja dia ou noite, em dia de semana ou fim de semana. Na verdade, não importa o dia ou o horário, e, sim, o limite de decibéis do ruído. Há várias leis que garantem isso, como a lei de contravenções penais, a lei de crimes ambientais e o Código de Transito Brasileiro (por que fazer barulho com som de carro virou moda).

A Lei de Contravenções Penais no seu artigo 42 diz que  não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições:

  • Com gritaria e algazarra;
  • Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
  • Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
  • Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

Evidencia-se que o ruído provocado por aparelho de som de veículos enquadra-se na referida contravenção penal. Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 228, determina que “usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN”, configura infração grave, com aplicação de multa, e a retenção do veículo para regularização. Usar indevidamente no veículo, aparelho que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN, gera infração média, com a penalidade de multa, apreensão do veículo e remoção do veículo. O mesmo pode acontecer se a perturbação for proveniente da realização de qualquer atividade, seja de diversão ou lazer, seja comercial ou religiosa. Mesmo que uma igreja, por exemplo, tenha o alvará para a prática de reuniões religiosas, não interfere na legislação sobre perturbação do sossego.

 

 

A recomendação para quem está vitimado por esse tipo de incomodo é, em primeiro lugar, procurar resolver a situação com uma conversa amigável, deixando claro para o interlocutor que o próximo passo será a denúncia. A questão é julgada nos tribunais de pequenas causas e, na grande maioria das vezes, a solução é rápida. Para quem provoca tais incômodos, é de um ano de prisão a pena prevista na Lei das Contravenções. Teor semelhante consta no Código Ambiental Brasileiro. Pelas leis federais, para a denúncia ser acatada é necessário que o incômodo atinja mais do que uma única pessoa ou família. Pela grande maioria das leis municipais, a denúncia é acatada também quando encaminhada por um único indivíduo. 

Atentem que o mesmo vale para aqueles que possuem animais que provoquem barulho excessivo e que incomodem a paz. Nesses casos, o melhor a se fazer é ter uma conversa amigável com seu dono e caso não haja resultado, procurar as vias legais para resolver o problema.

A quem compete?

Em caso de perturbação do sossego público, a competência é da POLÍCIA MILITAR, uma vez que é o policiamento ostensivo que tem a obrigação de manter a ordem pública. Quanto aos bares e restaurantes, pode haver a atuação da Polícia Militar para intervir de forma ostensiva, bem como da Prefeitura, para conferir o isolamento acústico e fiscalizar o ruído. Contudo, não se descarta a intervenção do Ministério Público ou a ação judicial em determinados casos. 

Evidentemente, o bom senso deve ser utilizado em qualquer caso, já que todo e qualquer lugar terá um som, um barulho que pode incomodar os vizinhos. O ideal é sempre buscar meios menos problemáticos de resolver a situação, solicitando que o som seja baixado, sem necessidade de perturbar policiais com casos desse tipo e sem recorrer às vias judiciais.

Onde reclamar:

Iniciar pela Delegacia de Polícia do bairro, com boletim de ocorrência; se não resolver, procurar o Ministério Público.

E o bom senso sempre tem uma regra bastante clara: não faça aos outros o que não quer que seja feito contra você! Quanto maior o barulho, maior o desrespeito, o silêncio é um direito de todos. Espero que esse post tenha ajudado vocês!

Um beijo e até o próximo post!

 

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